Setor da
construção é um dos mais afetados pela crise.
O Ministério da Economia revelou que mais de metade das 52
medidas do compromisso para a competitividade da construção
e do imobiliário, celebrado há um ano entre o Governo e a Confederação
Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), foram concretizadas ou “têm
execução continuada”.
Em causa estão 52 medidas de “apoio à reconversão e de relançamento
do setor”, sendo que o Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) é
a entidade responsável pelo acompanhamento e pela monitorização técnica da
execução do compromisso.
De acordo com a tutela, do total de medidas, 29 foram
concretizadas ou “têm execução continuada”, o que “representa uma taxa de
execução de 56%”. Já “as restantes 23 medidas (representando 44% do
total) estão já em curso ou em preparação”, disse fonte do Ministério da
Economia, em declarações à agência Lusa.
Entre as medidas já concretizadas ou em execução estão, por exemplo, o
apoio à criação de estágios profissionais, o apoio ao acesso ao financiamento
das pequenas e médias empresas (PME) da construção e imobiliário através da
Linha PME Crescimento, a criação de um regime extraordinário de incentivo ao investimento
privado e a criação de uma taxa liberatória em sede de IRS aplicável aos
rendimentos do mercado de arrendamento.
No que diz respeito às medidas em preparação, estão incluídas a
alocação, até ao final da execução do Quadro de Referência Estratégica Nacional
(QREN), de “cerca de 3.700 milhões de euros direcionados para
investimentos em infraestruturas e equipamentos, bem como para investimentos de
proximidade”. Está ainda prevista a criação de um novo programa de financiamento
de particulares para reabilitação integral de edifícios de habitação
destinados a arrendamento e a criação de um fundo destinado a servir como
garantia de renda, “que visa dar segurança aos senhorios perante as situações
de incumprimento por parte dos arrendatários”.
Artigo publicado por equipa@idealista em www.idealista.pt/news | segunda-feira, 10 de Março de 2014
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