APEMIP defende manutenção do programa " Golden Visa" com total transparência e ética.

A Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) lamenta “que o percurso normal de um caso de polícia esteja a ser transformado num injustificado e injusto ataque a programas de captação de investimento estrangeiro que têm tido, entre outros méritos, o de relançar o mercado imobiliário português e o de gerar maior confiança interna neste sector”.

Em causa está a detenção de 11 pessoas na sequência da Operação Labirinto. Os 11 detidos são suspeitos de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais, na sequência de um esquema que visava agilizar a atribuição de vistos gold (também conhecidos como vistos dourados ou golden visa) a estrangeiros que investiam em Portugal, sobretudo no setor imobiliário.

Em comunicado, a APEMIP considera que “o importante sector imobiliário português não deve servir de bode expiatório ou de arma para batalhas políticas, muito menos com base em argumentos que não são minimamente rigorosos”. De acordo com a entidade, “o programa dos vistos gold não é, ao contrário de algumas opiniões, um expediente facilitador do branqueamento de capitais e de outros crimes, nem é de pouca importância para o emprego em Portugal”.

A associação refere que “os capitais captados ao abrigo do programa dos vistos gold são escrutinados duplamente", porque além da análise legal que ocorre em determinadas transações imobiliárias, conforme algumas características e montantes, decorre uma “investigação aprofundada quando são investimentos que se candidatam” ao referido programa.

Afirmando que “confia na Justiça”, a APEMIP assegura que o programa tem sido importante para “manter muito emprego, nomeadamente quando aplicados no setor do turismo”, e “reafirma a certeza de representar profissionais e empresas cuja atividade é desenvolvida no estrito cumprimento da lei e com total transparência e ética”. 

Tudo o que é preciso saber sobre os Golden Visa.

Muito sem tem falado sobre a atribuição de Golden Visas (Vistos Dourados). Mas o que são, na verdade, estes vistos? Quem os pode obter? Com que fim? Quais as condições? Em baixo, fazemos uma breve explicação sobre os mesmos, para que saibas ao certo o que está em causa quando se fala da concessão de Golden Visas.

O Golden Visa tem o nome técnico de Residência por Atividade de Investimento (ARI), um regime que permite que cidadãos estrangeiros obtenham uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto de residência para entrar no país. A referida atividade deinvestimento pode ser consumada de três formas: 
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros
- Criação de, pelo menos, dez postos de trabalho
- Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros (é nesta situação que nos vamos centrar)

Que benefícios têm os investidores estrangeiros? Podem:
- Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência
- Residir e trabalhar em Portugal, podendo manter outra residência noutro país 
- Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto
- Beneficiar de reagrupamento familiar
- Aceder à residência permanente (ao fim de cinco anos e nos termos da legislação em vigor)
- Aceder à nacionalidade portuguesa (ao fim de seis anos e nos termos da legislação em vigor)