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quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

DECO ALERTA : O que fazer quando o vizinho não paga as quotas do condomínio?

A situação não é fácil e este tipo de questões pode despoletar problemas graves entre a vizinhança.

Em condomínio, é essencial respeitar as regras do civismo e da boa vizinhança. Estão em causa o uso e a manutenção de espaços comuns, pelos quais todos os proprietários são responsáveis. Preservar a tranquilidade e segurança dos outros moradores são algumas obrigações dos condóminos. Destacamos as regras que garantem o bem-estar de todos.



O atraso no pagamento das quotas do condomínio é o 24º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.


"Moro num prédio com seis condóminos. O vizinho do segundo andar esquerdo não paga quotas há cinco meses porque está desempregado. O que pode o condomínio fazer?"

A situação não é fácil e este tipo de questões pode despoletar problemas graves entre a vizinhança.

O teu vizinho do segundo andar esquerdo não está a cumprir as suas obrigações de condómino, pois quem vive num condomínio tem de participar nas despesas comuns, devendo pagar as quotas que lhe correspondem, de acordo com a sua permilagem ou percentagem, nos prazos previstos no regulamento. As regras estabelecem, ainda, que em caso de atraso, o condomínio poderá cobrar ao vizinho incumpridor juros de mora à taxa de 4%, além de outras penalidades.

Atualmente, com a taxa de desemprego a rondar os 16%, muitos proprietários podem ter dificuldade em fazer face a esta despesa fixa, por não terem rendimentos suficientes. Ora, esta é a situação do teu vizinho e, na verdade, os juros de mora relativos a cinco meses serão uma fatura pesada. 

Em casos como o que relatas, o administrador do condomínio deve debater com o condómino em falta uma forma de superar o problema. Existem várias soluções: 
  • Alargar o prazo por três meses, por exemplo, caso ele tenha um emprego em vista ou conte receber uma verba que lhe permita fazer face às despesas; 
  • Acordar o pagamento faseado, em parcelas que consiga suportar; 
  • Conceder um desconto temporário, equivalente, por exemplo, à parte da quota respeitante ao fundo comum de reserva.
​Se não houver entendimento entre todos, resta ao condomínio, representado pelo administrador, avançar com uma ação no julgado de paz da sua área, se existir. Se for mesmo necessário recorrer aos tribunais, têm de contar com os honorários de um advogado, com as custas processuais e vários meses de espera para se conhecer a sentença final. Mas tendo em consideração a situação financeira do teu vizinho, mesmo com uma sentença favorável dos julgados de paz ou dos tribunais, o condomínio pode não conseguir reaver o dinheiro, se ele não tiver bens passíveis de serem penhorados.

Podes saber mais em: http://www.deco.proteste.pt/familia-vida-privada/condominio/dossie/questoes-condominio

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.


Escrito por: equipa@idealista

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Aprenda os truques para gastar menos dinheiro com o seu Condomínio .


A gestão e a administração de um condomínio é muito semelhante à gestão de uma pequena empresa e, com a aproximação do mês de Janeiro, começam a planear-se os temas para discutir na assembleia de condóminos: eleger a nova administração, aprovar as contas, planificar o orçamento para o novo ano. Todos os euros contam, desde o contrato do elevador, passando pela escolha da conta bancária, até ao seguro multirriscos mais adequado, uma vez que todas as decisões pesam no orçamento. Geri-lo da forma mais eficiente pode representar uma verdadeira poupança mensal.

Fazer uma boa selecção das escolhas torna-se imperativo principalmente numa altura em que os orçamentos familiares estão cada vez mais asfixiados (ver quadro ao lado). “O ideal é reduzir os encargos tanto quanto possível, para que a quotização a pagar por cada morador reflicta esse esforço de poupança e permita antecipar despesas extraordinárias: por exemplo, eventuais custos judiciais, caso o prédio tenha de mover uma acção contra o construtor do edifício ou contra um condómino que se recuse terminantemente a pagar a sua mensalidade. Há ainda o fundo comum de reserva, que a própria lei impõe e que serve para financiar obras de manutenção”, salienta a Associação de Defesa do Consumidor.

Contas bancárias Na maior parte dos casos é criado um fundo para o condomínio para fazer face às mais variadas despesas. Nestes casos é necessário escolher uma conta à ordem. De acordo com a ronda feita pela Deco, optar pela conta errada pode fazer o condomínio perder mais de 100 euros anuais em custos bancários desnecessários. “Nem todos os bancos oferecem soluções para os condomínios. Apenas 11 comercializam contas à ordem, mas, além de caras, não oferecem muitas vantagens aos clientes”, alerta a entidade, acrescentando ainda que, as comissões de manutenção são bastante elevadas e variam entre os 4,16 euros (Novo Banco) e os 20,80 euros mensais (CGD e Crédito Agrícola).
Há casos, no entanto, em que é possível “dar a volta” a esta despesa, mas implica que a conta tenha um saldo médio mínimo ou um património financeiro elevado (por exemplo, um depósito a prazo).

Também a conta poupança condomínio não é vista pela Deco como uma boa solução: “Sem benefícios fiscais e com remunerações baixas, estas contas deixaram de ser interessantes. Se não prevê realizar obras no edifício em breve, levante o dinheiro e procure uma aplicação mais rentável.

”Não se esqueça que, por lei, o dinheiro aplicado nestes produtos só pode ser mobilizado “para a realização, nas partes comuns dos prédios, de obras de conservação ordinária, de conservação extraordinária e de beneficiação”. Por isso mesmo, se não é previsível que o edifício venha a ser sujeito a qualquer obra nos tempos mais próximos, é preferível levantar todo o capital e reinvesti-lo num produto mais rentável.

Seguros Trocar o seguro individual por uma apólice para todo o condomínio poderá representar uma poupança de 30 a 60% na factura. A explicação é simples: “Analisámos as condições e os preços de 16 apólices para o condomínio com base em três cenários e chegámos à conclusão de que pode poupar até 790 euros se viver em Lisboa, 146 euros no Porto e 1116 euros em Faro”, revela a Deco. Para chegar a estes valores, a entidade comparou as tarifas praticadas no âmbito do multirriscos-condomínio, definindo três cenários a envolver imóveis em Lisboa e Faro, zonas de risco sísmico mais elevado, e no Porto.

A verdade é que o prémio pode ser sujeito a descontos ou agravamentos em função das características do imóvel, dos meios de prevenção e protecção ou da sinistralidade. E a maioria das seguradoras aumenta o preço à medida que a idade do imóvel avança.

É de referir que, o seguro multirriscos-condomínio contempla apenas as “paredes”, ou seja, cada morador deve subscrever uma apólice individual para proteger o recheio da sua fracção.

Renegociar contratos

Analisar Os condomínios são obrigados a celebrar vários contratos: luz, água, gás e serviços de limpeza. A melhor estratégia é renegociar ou analisar a concorrência, sobretudo se os contratos forem antigos. Comece, por exemplo, pela manutenção do elevador, por regra a maior despesa do condomínio. Faça uma ronda pelas empresas da área e negoceie o melhor serviço: preço mais competitivo, facilidades de pagamento e períodos de manutenção gratuita. Veja com cuidado os contratos: há empresas que obrigam o cliente a desistir com a antecedência de 90 dias em relação à data de renovação.

Manutenção e obras

Certificação Contrate apenas empreiteiros credenciados pelo INCI. Para isso, certifique-se de que o alvará da empresa consta do portal do instituto. Não se esqueça que nem sempre o orçamento mais reduzido é a melhor escolha, uma vez que escolher o profissional “certo” pode poupar ao seu condomínio muitos euros em reparações sucessivas após intervenções mal efectuadas.

Reduzir despesas bancárias

Poupar Analise as despesas e as comissões que o condomínio está a suportar pela conta à ordem. É possível poupar mais de 100 euros por ano se optar pelo banco certo.

Investir fundo comum de reserva

Rentabilizar Não se trata de uma medida de poupança propriamente dita, mas permite rentabilizar a poupança condomínio. O fundo destina-se a custear as despesas de conservação do edifício e tem de estar obrigatoriamente depositado num banco. Cada condómino contribui para esse fundo no valor correspondente, no mínimo, a 10% da sua quota-parte, competindo à administração geri-lo. Cerca de um terço dos condomínios aplicam-no em contas poupança-condomínio, mas estas nem sempre são rentáveis.

Multirriscos para partes comuns

Contratar Veja se está a pagar um preço justo para as coberturas contratadas e se essas são as mais adequadas ao seu condomínio. O ideal é contratar um seguro multirriscos-condomínio que englobe simultaneamente todas as partes comuns e cada uma das fracções autónomas. Feitas as contas, é mais barato do que um seguro individual e permite poupar mais de 790 euros anuais.

Comunicar por email

Convocar A maioria da documentação do condomínio, incluindo as actas das assembleias, pode ser enviada por email. Assim economiza papel, fotocópias e despesas de correio. No caso das convocatórias para as assembleias, pode enviar a mensagem por email para os condóminos que aceitem ser contactados por esse meio e solicite uma mensagem de resposta, acusando a recepção. É essencial ter um documento “assinado” pelos condóminos a confirmar a recepção da convocatória.

Reaver quotas em atraso

Acordo É cada vez mais raro o condomínio que não “sofre” do mal de ter um ou mais condóminos com quotas em atraso. Em grande parte dos casos, o recurso aos julgados de paz ou aos tribunais, além de implicar despesas, de pouco adiantará. Mesmo com sentenças favoráveis, é difícil penhorar bens do condómino faltoso. Tente chegar a um acordo de pagamento como, por exemplo, aceitar que este pague a sua quota com maior flexibilidade temporal ou suporte um valor ligeiramente mais baixo do que o devido durante um certo período.



Empresas de condomínio

Vantagens
• Tratam da componente administrativa e das burocracias relacionadas com as partes comuns do prédio. No fundo, acaba por poupar tempo aos condóminos
• Pode ser vista como uma boa solução principalmente no caso de prédios com muitas fracções e onde não exista acordo entre moradores no que diz respeito à passagem da administração do condomínio
• A maior parte das empresas de condomínio apresentam serviços agregados que podem ser úteis ao condomínio, principalmente em matéria de resolução jurídica de conflitos ou reparações

Desvantagens
• Aumento dos custos com as despesas administrativas
• A actividade da empresa não depende de alvará ou licença pelo INCI, embora este instituto tenha desenvolvido um projecto de regime jurídico que estabelece o cumprimento de algumas regras
• Para evitar desagradáveis surpresas, é desejável que os condóminos se mantenham a par das tarefas que a empresa realiza e que seja realizada uma fiscalização permanente da actividade da empresa, o que na maior parte dos casos não acontece

Reclamações
• Na maior parte dos casos, as reclamações dizem respeito a questões contratuais entre o condomínio e a empresa
• Se estiver insatisfeito com a empresa que gere o seu condomínio, peça o livro de reclamações – as empresas são obrigadas a disponibilizá-lo – e apresente queixa junto do INCI