O Fisco tem de avaliar todas as casas que não foram
avaliadas desde 2004 até ao final de Março. Este já é um prolongamento
do prazo inicial e não é seguro que seja, de facto, cumprido.
O Fisco tem de avaliar todas as casas que não foram avaliadas
desde 2004 até ao final de Março. Este já é um prolongamento do prazo
inicial e não é seguro que seja, de facto, cumprido.
Por isso, as equipas de avaliação estão a ser reforçadas com
funcionários deslocados de outros serviços. Uma atitude louvável por
parte dos serviços de Finanças, uma vez que demonstra flexibilidade para
alocar recursos humanos onde são mais necessários. Quem deve estar
preocupado são os proprietários cujas casas ainda não foram avaliadas.
Até agora, supostamente com peritos em avaliações, as reclamações
têm-se sucedido. Existem casos caricatos de casas construídas no século
XIX que foram avaliadas como se tivessem 20 anos e avaliadores que
escreveram "muito provavelmente" em relação a este ou aquele facto para
justificarem avaliações mais elevadas do que, na realidade, deveriam
ser.
Confusões entre áreas brutas privativas com áreas brutas dependentes,
cujo valor é muito inferior ao das primeiras, têm acontecido com
frequência e prejudicam os proprietários.
Além disso, os técnicos das Finanças têm avaliado algumas casas por
valores superiores aos do mercado, o que também lesa os contribuintes.
Por tudo isto, as reclamações têm-se sucedido e acabam por atrasar ainda
mais um processo já de si atrasado. As relações entre contribuintes e
Fisco prometem aquecer assim que começarem a chegar os avisos para o
pagamento da primeira prestação do IMI, já em Abril.
É certo que os valores superiores a 500 euros poderão ser pagos em
três prestações, Abril, Julho e Novembro, e que as contas podem ser
acertadas em Novembro para quem ainda não tiver o processo de avaliação
concluído. Este é um processo em que, sem necessidade, as Finanças não
actuaram de forma avisada e que tende a zangar ainda mais os cidadãos
contra o Estado.
Sem comentários:
Enviar um comentário