Esta avaliação vai ser efetuada por iniciativa das finanças em colaboração direta com as câmaras municipais, não sendo o contribuinte obrigado a entregar qualquer declaração acessória.
No entanto, o contribuinte irá ser notificado do resultado da avaliação e, caso não concorde, poderá apresentar um pedido de segunda avaliação no prazo de 30 dias a contar da data da notificação.
Esta nova avaliação terá repercussões no IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis (antiga SISA), a pagar em 2013.
Na verdade, um imóvel avaliado de acordo com as regras de cálculo em vigor tem uma taxa de incidência de imposto muito menor.
Ou seja, a taxa de IMI a pagar, no próximo ano, para um imóvel não avaliado poderá ser entre 0,5% a 0,8%. Enquanto um imóvel avaliado pelas Finanças poderá ter um taxa de imposto entre 0,3% a 0,5%. Isto é, se por um lado o valor patrimonial do prédio, nalguns casos, será muito maior, por outro, a taxa de imposto é menor.
Encontra-se ainda previsto um regime geral de salvaguarda quanto ao aumento do IMI, que não poderá exceder um limite de 75 euros relativamente a 2012 e 2013. Ou ainda um terço da diferença entre o IMI resultante da avaliação e o devido no ano de 2011.
Também para os contribuintes de rendimentos mais baixos o valor do IMI tem limites específicos, desde que o prédio seja destinado à habitação própria e permanente e desde que o rendimento para efeitos de IRS não seja superior a 4.900 euros.
In Agência Financeira
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