A possibilidade de consultar contas bancárias e dados pessoais na internet é o 33º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
"Disseram-me que posso aceder ao site do Banco de Portugal (BdP) e saber que contas tenho e verificar todos os meus dados. É verdade? "
Sim, pode consultar na internet,
no site do BdP (www.bportugal.pt), uma lista
de todas as contas bancárias existentes em seu nome. Esta
consulta online é possível desde 12 de janeiro de 2015. Podemos, efetivamente,
aceder a uma base de dados que gere as contas de depósito, de pagamentos, de
crédito e de instrumentos financeiros. A única ressalva é o facto de só ser
possível consultar esses instrumentos se tiverem sido abertos a partir
de 1 de março de 2011.
Embora já pudesse ter acesso à
informação disponibilizada pelo BdP (Instrução n.º 7/2011 do BdP), essa apenas
estava disponível através de carta, ou diretamente nos balcões, não sendo,
portanto, um instrumento facilmente conhecido dos consumidores.
Esta informação é especialmente
relevante para aquelas situações em que, por exemplo, tem a ideia que de já encerrou determinada conta, mas em que
as instituições de crédito continuam a cobrar comissões pela manutenção da
mesma. Mas nela encontrará, além de todas as contas que detém em seu nome,
informações básicas, como morada, número de contas, tipo de depósitos, datas de
abertura e encerramento, etc.
A informação que consta da base
de dados é reportada pelas entidades participantes (instituições de crédito,
sociedades financeiras ou instituições de pagamento), assim, caso seja
verificado algum erro ou omissão, cabe às próprias instituições bancárias a sua
retificação, por sua iniciativa, ou por solicitação do consumidor, titulares da
conta. Desta forma, se ao consultar os dados verificar que estes não estão correctos, deve contactar a instituição bancária para que sejam
alterados.
De referir que qualquer
consumidor (o próprio, ou através de representante legal) tem o direito de ser
informado sobre o conteúdo dos registos que, em seu nome, existam nesta base de
dados, de acordo com as disposições constitucionais e legais que protegem os
dados pessoais.
Os herdeiros também podem consultar a informação sobre ativos financeiros de titulares falecidos mediante consulta desta base de dados. Neste caso, é necessário entregar também a escritura de habilitação de herdeiros.
Resta-nos dizer-te que para
aceder a esta base de dados, à semelhança do que se verifica para ter acesso à
base de dados das responsabilidades de crédito do BdP, terá de ter o seu NIF (número
de identificação fiscal) e a senha de acesso do Portal das Finanças.
É importante que consulte a
informação que consta nas bases de dados das contas e das responsabilidades de
crédito, além de ficar informado sobre as contas e créditos que tem, pois
pode evitar gastos indesejáveis com contas inativas.
Se
necessitar de ajuda para analisar as informações, pode sempre contar com a ajuda de Alerta Deco, email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.
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