Nova lei da certificação energética entrou em vigor a 1 de janeiro.
Desde dezembro que é obrigatório ter certificado energético nas
casas mesmo quando estas são colocadas para venda ou arrendamento. Uma lei que,
não sendo cumprida, é punida com multas elevadas. A verdade é que até
agora não houve sinais de fiscalização, cenário que pode mudar em janeiro. “A
partir de 2014, a Agência para a Energia (Adene) irá assegurar que o setor
imobiliário cumpre a obrigação - imposta por diretiva comunitária - de
publicitar a classe energética dos edifícios em todos os anúncios de frações
para venda e arrendamento”, garantiu o diretor-geral da entidade, Filipe
Vasconcelos.
Citado pelo Dinheiro Vivo, o responsável adiantou que as ações de fiscalização
serão “realizadas sempre de forma aleatória” pela Adene, que admite recorrer,
“sempre que necessário, a entidades fiscalizadoras”.
Em caso de incumprimentos, as situações serão encaminhadas para a
Direção Geral de Energia, a quem “compete a instauração e instrução
dos processos de contraordenação”, explicou Filipe Vasconcelos.
De referir que as mutas podem ir dos 2.500 aos 45.000 euros para as
mediadoras imobiliárias e dos 250 aos 370 euros para os proprietários das
casas. Ou seja, mais ou menos o preço do certificado, que custa cerca de 300
euros.
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de dezembro.
Artigo publicado em dinheiro vivo |
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