O Governo espanhol quer proibir o aluguer de casas a turistas com vista a combater "situações de competição desleal no sector."
Segundo o "El País", o Executivo de Rajoy vai excluir
do âmbito da Lei dos Arrendamentos Urbanos as habitações usadas para
fins turísticos, por considerar que não cumprem as exigências de
qualidade, nem de serviços a que estão sujeitos os hóteis, residenciais
ou casas de turismo rural.
O projeto de lei das Medidas de Flexibilização e
Fomento do Aluguer sublinha que "nos últimos anos se tem verificado um
crescimento mais significativo do uso de casas privadas para o turismo",
sendo necessário que essas habitações sejam obrigadas a cumprir as
normas do sector.
A Confederação Espanhola de Hotéis e Alojamentos
Turísticos (CEHAT) queixa-se da falta de qualidade do serviço prestado
aos turistas em casas privadas, cuja oferta tem aumentado face à crise.
Além disso, a associação denuncia que muitos investidores britânicos
compraram, nos últimos anos, casas na costa espanhola, não podendo
vendê-las de imediato, para obter mais-valias, acabando por alugar casas
a turistas, o que também aumentou a oferta.
Segundo a associação, não deveria estar em causa o
encerramento dos apartamentos para fins turísticos mas sim a sua
regularização, uma vez que o aluguer destas casas a turistas escapa
normalmente ao pagamento de impostos.
O negócio dos apartamentos turísticos gera cerca de
dois mil milhões de euros todos os anos. De acordo com os dados do
sector, há cerca de 1,5 milhões de habitações usadas para fins
turísticos não legalizadas em Espanha.
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