Deputados recomendam que Governo açoriano suspenda pagamentos do
crédito à habitação aos trabalhadores com salários em atraso.
A Assembleia Legislativa dos Açores recomenda ao Governo Regional
que promova um protocolo com as instituições de crédito, no sentido de
serem suspensos temporariamente os pagamentos de amortizações relativas
ao crédito à habitação de trabalhadores com salários em atraso, pelo
tempo que durar essa situação.
Numa resolução publicada hoje em Diário da República, a Assembleia Legislativa recomenda ao Governo Regional que este "promova o estabelecimento de um protocolo com as instituições de crédito, no sentido de serem suspensos temporariamente os pagamentos de amortizações relativas a processos de crédito à habitação contratados por trabalhadores afectados pela ocorrência de salários em atraso nas empresas em que prestam serviço, pelo tempo que perdurar a situação em causa".
A ocorrência da situação de salários em atraso deverá ser "definida, aferida e comprovada" pelos serviços do Governo Regional, que assegurará uma compensação à banca equivalente à aplicação da taxa de juro contratual ao capital em dívida no momento em que se processa a suspensão das amortizações, paga ao longo do período em que a situação perdurar.
Na resolução, a Assembleia Legislativa dos Açores sublinha que "as empresas açorianas vivem dificuldades sem precedentes em tempos de autonomia", com as famílias a enfrentarem igualmente "os efeitos da maior crise financeira, social e económica".
O diploma destaca os sectores da construção civil e do turismo, com "redução acentuada das frentes de trabalho" e "redução dos quadros de pessoal". Além disso, "os efeitos da política de austeridade que se encontra em curso a nível nacional, na sequência da assinatura do acordo com a Troika, têm produzido um efeito de arrastamento a outros sectores da actividade económica regional".
"A dispensa de colaboradores que as empresas se viram obrigadas a promover, tem conduzido a um aumento brutal do desemprego nos Açores, atingindo hoje em dia mais de vinte mil açorianos", sublinha a Assembleia Legislativa dos Açores. Além disso, verifica-se "o aumento substancial das situações relativas a salários em atraso em diversas áreas de actividades".
Segundo adianta a Assembleia Legislativa, "a responsabilidade com as instituições de crédito para aquisição de habitação é a que tem sido objecto de incumprimento mais frequente", pelo que "urge encontrar uma solução de natureza temporária".
Numa resolução publicada hoje em Diário da República, a Assembleia Legislativa recomenda ao Governo Regional que este "promova o estabelecimento de um protocolo com as instituições de crédito, no sentido de serem suspensos temporariamente os pagamentos de amortizações relativas a processos de crédito à habitação contratados por trabalhadores afectados pela ocorrência de salários em atraso nas empresas em que prestam serviço, pelo tempo que perdurar a situação em causa".
A ocorrência da situação de salários em atraso deverá ser "definida, aferida e comprovada" pelos serviços do Governo Regional, que assegurará uma compensação à banca equivalente à aplicação da taxa de juro contratual ao capital em dívida no momento em que se processa a suspensão das amortizações, paga ao longo do período em que a situação perdurar.
Na resolução, a Assembleia Legislativa dos Açores sublinha que "as empresas açorianas vivem dificuldades sem precedentes em tempos de autonomia", com as famílias a enfrentarem igualmente "os efeitos da maior crise financeira, social e económica".
O diploma destaca os sectores da construção civil e do turismo, com "redução acentuada das frentes de trabalho" e "redução dos quadros de pessoal". Além disso, "os efeitos da política de austeridade que se encontra em curso a nível nacional, na sequência da assinatura do acordo com a Troika, têm produzido um efeito de arrastamento a outros sectores da actividade económica regional".
"A dispensa de colaboradores que as empresas se viram obrigadas a promover, tem conduzido a um aumento brutal do desemprego nos Açores, atingindo hoje em dia mais de vinte mil açorianos", sublinha a Assembleia Legislativa dos Açores. Além disso, verifica-se "o aumento substancial das situações relativas a salários em atraso em diversas áreas de actividades".
Segundo adianta a Assembleia Legislativa, "a responsabilidade com as instituições de crédito para aquisição de habitação é a que tem sido objecto de incumprimento mais frequente", pelo que "urge encontrar uma solução de natureza temporária".
In Económico
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